Para saber se um condomínio permite Airbnb ou aluguel por temporada, verifique três documentos: a convenção do condomínio, o regimento interno e as atas de assembleia. O STJ já confirmou que condomínios residenciais podem proibir a atividade — por isso, a resposta segura nunca é "perguntar ao porteiro", e sim ler os documentos.
Os três documentos que decidem
A convenção define a destinação do condomínio e pode vedar expressamente a locação por temporada. O regimento interno traz regras práticas (uso de áreas comuns, cadastro de hóspedes, horários). As atas de assembleia registram decisões recentes — inclusive proibições ou autorizações votadas depois da convenção.
O que procurar em cada documento
- Convenção: cláusulas de destinação ("exclusivamente residencial") e menções a locação por temporada ou hospedagem.
- Regimento: restrições operacionais que inviabilizam a operação na prática.
- Atas: qualquer deliberação sobre Airbnb, temporada ou plataformas — uma ata recente pode mudar tudo.
Permissão registrada em ata: o nível máximo de segurança
Quando a assembleia aprova a temporada e isso consta em ata, o risco de surpresa cai drasticamente. É o critério do selo Temporada Plena da Investemporada: potencial confirmado e permissão documentada. No nosso banco de condomínios, cada página mostra o status verificado e a data da verificação.
Perguntas frequentes
O condomínio pode proibir Airbnb?
Sim. O STJ decidiu que condomínios com destinação residencial podem vedar a locação por temporada via convenção. A palavra final está nos documentos condominiais.
Onde consigo a convenção e as atas?
Com a administradora, o síndico ou no cartório de registro de imóveis onde a convenção está registrada. O comprador pode exigi-los antes do negócio.
O que significa "permissão em ata"?
Que a assembleia deliberou e aprovou a atividade, com registro formal. É o nível máximo de segurança documental para operar temporada.